PORTARIA Nº 14987/PROGEPE, DE 06 DE JANEIRO DE 2016

[PUBLICADA NO DOU Nº 5, DE 08/01/2016, SEÇÃO 2, PÁG. 30]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 117809/2011-62,

RESOLVE:

Em cumprimento a ordem judicial proferida nos Autos de Ação Ordinária nº 50410272120134047000/PR, da Procuradoria Geral Federal 4ª Região, conceder pensão temporária, a partir de 27 de dezembro de 2011, pelo falecimento do servidor DOMINGOS VARGAS – 108693, ocorrido em 11 de dezembro de 1971, ao filho maior inválido DJANIR VARGAS, com base nos vencimentos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Ascensorista, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 03, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. 41/03 e Art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90.