PORTARIA Nº 18541/PROGEPE, DE 22 DE JULHO DE 2016

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 142 DE 26.07.2016, SEÇÃO 2, PÁG. 26]

[RETIFICADA PELA PORTARIA 18735/PROGEPE, DE AGOSTO DE 2016]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 138917/2016-83,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 15 de maio de 2016, data do falecimento de FRANCISCA DE JESUS GUIMARAES – 46876, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao companheiro FELIZ PENKAL, calculado com base nos vencimentos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação II, padrão de vencimento 13, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

Atenção: Portaria digitalizada

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