PORTARIA Nº 18542/PROGEPE, DE 22 DE JULHO DE 2016

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO N. 142 DE 26.07.2016, SEÇÃO 2, PÁG. 26]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 145286/2016-59,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 13 de junho de 2016, data do falecimento de REINALDO HENRIQUE – 64980, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente IZILDA MARIA HENRIQUE, calculado com base nos vencimentos percebido pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

Atenção: Portaria digitalizada

Algumas portarias da ferramenta foram digitalizadas e, portanto, podem conter falhas nas imagens da versão certificada e/ou falhas no conteúdo digital transcrito. Caso identifique alguma inconsistência, entre em contato conosco para providenciarmos a correção. Ao entrar em contato, informe o número e data da portaria.