PORTARIA Nº 02340/PROGEPE, DE 25 DE MAIO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 100 DE 26.05.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 31]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.174436/2017-12,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 10 de maio de 2017, data do falecimento de MIGUEL REIS DO AMARAL – 339175, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge ARAHILDE REIS DO AMARAL, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificação e Infraestrutura, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação 01, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.