PORTARIA Nº 02748/PROGEPE, DE 20 DE JUNHO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 118 DE 22.06.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 27]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.180070/2017-11,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 26 de maio de 2017, data do falecimento ALTAIR DE PAULA – 24587, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge THEREZA DE PAULA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Agropecuária, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação B, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.