PORTARIA Nº 03409/PROGEPE, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

[PUBLICADO NO DOU Nº 149 DE 04.08.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 31]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.189031/2017-89,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 18 de julho de 2017, data do falecimento de CESAR NAROSNE – 339437, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge JOSEFA NAROSNE, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente de Laboratório, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação S, padrão de vencimento III, nos termos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (Decreto n.º 94.664 de 23/07/1987), na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03 c/c Art.

2º da Lei n.º 10.887/04.