PORTARIA Nº 03539/PROGEPE, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

[PUBLICADA NO DOU Nº 155 DE 14.08.2017, SEÇÃO 2, PÁGINA 33]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.192150/2017-19,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 26 de julho de 2017, data do falecimento de JOAO BLEY DO AMARAL – 339392, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge FRANCISCA CECILIA LACERDA DO AMARAL, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de Dedicação Exclusiva, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art.

40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.