PORTARIA Nº 00120/PROGEPE, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

[PUBLICADO NO DOU Nº 7 DE 10.01.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 24]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.219420/2017-46,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 06 de dezembro de 2017, data do falecimento de ELISABETE PEREIRA REIS VASCONCELOS BARRETO CAMINHA – 340775, nos termos dos nos termos do Artigo 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8112/90, com alterações dadas pela Lei n.º 13.135/15, ao cônjuge EVANDRO BARRETO CAMINHA, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Professora do Magistério Superior, em regime de trabalho de dedicação exclusiva, classe B, nível 502, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art.

40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.