PORTARIA Nº 00339/PROGEPE, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

[PUBLICADA NO DOU Nº 18 DE 25.01.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 23]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.220910/2017-95,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 29 de outubro de 2017, data do falecimento de ELIAS DA CRUZ BITTENCOURT – 1745719, nos termos dos nos termos do Artigo 215 e 217, inciso IV, alínea a da Lei n.º 8.112/90, com alterações dadas pela Lei n.º 13.135/15, à filha VICTORIA ELLISA HENNING BITTENCOURT, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente em Administração, nível de classificação D, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 06, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.