O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.002074/2018-40,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 17 de maio de 2010, data do falecimento de LUSO MARIO SILVEIRA, matrícula nº 0339006, nos termos da Lei n.º 8112, de 11.12.90 (com redação vigente à época), dos Artigos 215 e 217, inciso I, letra a à cônjuge NOEMI FARAH RIBEIRO SILVEIRA, dos Artigos 215 e 217, inciso I, letra b à cônjuge divorciada THEREZINHA MARINS DE SOUZA e dos Artigos 215 e 217, inciso II, letra a ao filho RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Farmacêutico, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação E, nível de capacitação I e padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/2004.