PORTARIA Nº 03283/PROGEPE, DE 20 DE JULHO DE 2018

[PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 142, DE 25/07/2018, SEÇÃO 2, PÁG. 28]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.038380/2018-14,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 21 de junho de 2018, data do falecimento de EMILIO MOSCA – 339150, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, à cônjuge LURDES MOSCA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 08, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.