PORTARIA Nº 03660/PROGEPE, DE 09 DE AGOSTO DE 2018

[PUBLICADO NO DOU Nº 154 DE 10.08.2018, SEÇÃO 2, PÁGINA 26/27]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.043746/2018-77,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 30 de julho de 2018, data do falecimento de EDUARDO AUGUSTO MOREIRA – 338674, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge DIRCE CAMATI MOREIRA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 8, nível 801, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art.

40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.