O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.064006/2018-74,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 24 de outubro de 2018, data da abertura do processo, em virtude do falecimento de MIGUEL REIS DO AMARAL – 339175, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso IV, alínea b da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à filha DALVA DE FATIMA REIS DO AMARAL, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificação e Infraestrutura, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.