PORTARIA Nº 00400/PROGEPE, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

[Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30/01/2019, Seção 2, pág. 86]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.002684/2019-24,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 09 de janeiro de 2019, data do falecimento de LOURENÇO DA SILVA MOURÃO – 338719, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/2015, à cônjuge HERMINIA ROSY MARINONI MOURÃO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de 20 (vinte) horas semanais, classe 6, nível 604, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.