PORTARIA Nº 00531/PROGEPE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 25 de 05.02.2019, seção 2, página 36]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.004318/2019-18,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 18 de janeiro de 2019, data do falecimento de MEURIS DAMACENO CASSOU – 340067, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge TEREZINHA FERREIRA STANISKI CASSOU, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 5, nível 2, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.