O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.034547/2018-78,

RESOLVE:

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos Autos nº 5036655- 53.2018.404.7000, da 5ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, conceder benefício de pensão, a partir de 06 de março de 2018, em virtude do falecimento de ELOI ANTONIO DOS SANTOS – 6024809, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso IV, alínea b da Lei nº 8112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao filho ELIAS ANTÔNIO DOS SANTOS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Recepcionista, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação 1, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C.

41/03, c/c Art. 2º da Lei n.º 10.887/04.