PORTARIA Nº 01786/PROGEPE, DE 29 DE ABRIL DE 2019

[Publicada no DOU nº 83 de 02.05.2019, seção 2, pagina 56]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.026125/2019-18,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 27 de março de 2019, data do falecimento de VICTOR HUGO PEIXOTO NETO – 339447, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge THEREZINHA ESTEPHANIA PEIXOTO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, classe 6, nível 4, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Artigo 40º da E.C. 41/03, c/c Artigo 2º da Lei n.º 10.887/04.