PORTARIA Nº 02815/PROGEPE, DE 02 DE JULHO DE 2019

[Publicada no DOU nº 127, de 04.07.2019, seção 2, página 36]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.041750/2019-81,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 04 de junho de 2019, data do falecimento de HAYRTON LESSA MATTOSO – 0339433, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge CECILIA ANA SELHORST MATTOSO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, na categoria funcional de Técnico de Laboratório Área, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art.

40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.