PORTARIA Nº 03761/PROGEPE, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 176 de 13.09.2019, seção 2, página 42]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.055042/2019-28,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 06 de agosto de 2019, data do falecimento de JOSE DOMINGOS CANARINOS FILHO – 0339065, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge TEREZA DOMINGUES DOS SANTOS CANARINOS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mecânico, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art.

40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.