PORTARIA Nº 03984/PROGEPE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

[Publicada no DOU nº 191 de 02.10.2019, seção 2, página 30]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.067137/2019-94,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 13 de setembro de 2019, data do falecimento de ROBERTO MARIO CLAUSI – 6338797, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge MARIA ISABEL DE JESUS MIRANDA CLAUSI, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Médico Área, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C.

41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.