PORTARIA Nº 00084/PROGEPE, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

[PUBLICADA NO DOU Nº 6, DE 09/01/2020, SEÇÃO 2, PÁG. 24]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.087739/2019-68,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 30 de novembro de 2019, data do falecimento de CARLOS ROBERTO CONTI NAUMANN – 0009946, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, à cônjuge MARIA LUCIA VALENTE NAUMANN, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, classe 5, nível II, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.