PORTARIA Nº 00087/PROGEPE, DE 07 DE JANEIRO DE 2020

[PUBLICADA NO DOU Nº 8, DE 13/01/2020, SEÇÃO 2, PÁG. 25]

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.087892/2019-95,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 05 de dezembro de 2019, data do falecimento de MARIA DA TRINDADE GONCALVES – 0343624, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, ao cônjuge UMBELINO GONCALVES, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Cozinheira, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação I, padrão de vencimento 15, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c  Art. 2º da Lei nº 10.887/04.