O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.024224/2020-91,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 02 de abril de 2020, data do falecimento de DANIEL ALVES RIBEIRO – 0053399, conforme artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/19, publicada no Diário Oficial da União em 13.11.2019, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei Nº 13.135/15, à cônjuge LUCIA IVANOSKI RIBEIRO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente de Aluno, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação C, nível de capacitação II, padrão de vencimento 14, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c  Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER