O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.038807/2020-07,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 29 de junho de 2020, data do falecimento de OSVALDO DONATO LOURENCO JUNIOR – 1752299, conforme Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso IV, alínea “a” da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, ao filho VITOR LEMES LOURENÇO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Técnico de Laboratório Área, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de classificação D, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 7, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/2003, c/c  Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

DOUGLAS ORTIZ HAMERMULLER