A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.054616/2020-84,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 31 de julho de 2020, data do falecimento de ALICIO PAULINO DE FREITAS – 341977, nos termos dos Artigos 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 13.135/2015, complementada pela E. C. nº 103/2019, à cônjuge MARIA DO ROZARIO PIMENTEL DE FREITAS, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C. 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Lania Virginia Busnello Vaz