PORTARIA Nº 03242/PROGEPE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

[Publicada no DOU nº 220, de 18/11/2020, seção 2, pág. 26]

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o contido no processo nº 23075.061496/2020-71,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão, a partir de 12 de outubro de 2020, data do falecimento de HUMBERTO SCHWARTZ FILHO – 0340811, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge ZILDA MARIA MUNHOZ SCHWARTZ, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe 6, nível 4, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.