O Reitor da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 451/MEC, de 09 de abril de 2010, com fundamento no Art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e, o que consta nos processos nº 23075.077760/2019-55 e nº 23075.079973/2015-98,

RESOLVE:

I. Anular a penalidade de demissão aplicada pela Portaria nº 792/REITORIA, de 23 de setembro de 2019, publicada no DOU de 26.09.2019, Seção 2, pág. 37, ao servidor MARIO LUIZ LUVIZOTTO – 6342901, ocupante do cargo de Médico – Área, do Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal do Paraná.

II. Reintegrar o citado servidor ao Quadro de Pessoal Permanente da Universidade Federal do Paraná, sem prejuízo de sua progressão funcional anterior ao ato demissório.

III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.