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🏷️ SEI UFPR
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Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por incapacidade permanente para o trabalho será submetido a perícia por junta oficial regularmente, conforme data indicada no laudo médico pericial e, quando os motivos que resultaram na aposentadoria não se mantiverem, será sugerida a reversão, desde que haja capacidade laborativa. A solicitação…
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A avaliação pericial para fins de pensão por morte é o procedimento realizado para verificar a existência de invalidez, deficiência mental ou intelectual ou deficiência grave de dependentes que podem ter direito ao benefício previdenciário do(a) servidor(a). No caso do(a) servidor(a) instituidor(a) da pensão estar aposentado(a)/falecido(a) a solicitação poderá ser realizada por meio do preenchimento…
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A isenção de Imposto de Renda pode ser concedida ao servidor aposentado, pensionista ou anistiado político que apresente doença especificada em lei, comprovada por laudo médico oficial. O benefício incide somente sobre os proventos de aposentadoria ou pensão e não se aplica a outras fontes de renda. A isenção não é automática, é necessário solicitar…
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É o acesso às Portarias emitidas pelo(a) Reitor(a) ou pelo(a) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná. A pesquisa pode ser feita: por nome, número de processo, número de matrícula ou palavras chaves. Para Portarias publicadas a partir de 2002 acesse o Boletim Administrativo (Portarias) Para Portarias publicadas antes de 2002 preencha…
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Definição Trata-se de modalidade de afastamento de servidora ou servidor da carreira docente ou técnico-administrativa em educação para prestar colaboração à outra instituição federal de ensino (IFE) ou de pesquisa e ao Ministério da Educação. Informações Gerais O afastamento da pessoa para Colaboração se dará por um prazo máximo de 4 (quatro) anos, sendo o…
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Do que se trata o processo? A solicitação tem como objetivo a emissão dos documentos “Perfil Profissiográfico Previdenciário” e “Declaração de Tempo de Avidade Especial”, essenciais para instruir requerimento de contagem de tempo de serviço na UFPR com a finalidade de: ❗ REQUISITO Ter trabalhado sob condições especiais por exposição a agentes químicos, físicos, biológicos…
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Desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao(à) servidor(a) aprovado(a) em concurso público ser nomeado(a) para outro cargo inacumulável.
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É o pagamento devido ao(à) substituto(a) pelo exercício de Função Gratificada (FG) ou de Cargo de Direção (CD), na proporção dos dias da efetiva substituição.
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Observado o interesse da administração, a jornada de trabalho poderá ser reduzida com remuneração proporcional.
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É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 meses.
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Deslocamento do(a) servidor(a), a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro da UFPR, com ou sem mudança de sede.
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Apenas para servidores que completaram períodos de cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal até 15/10/1996.
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Por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
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A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.
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É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
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Concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; e com remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte…
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O Incentivo à Qualificação é devido ao servidor técnico-administrativo que adquirir nível de educação formal superior ao exigido para o cargo em que estiver posicionado.
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Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), cumprindo integralmente a jornada de trabalho semanal.
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Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
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Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do(a) servidor(a), ou de ofício.
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Ato que determina o fim do exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), inclusive do substituto legal, a pedido ou de ofício.
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Ato de investidura do(a) servidor(a) no exercício de Cargo de Direção (CD), Função Gratificada (FG) ou Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC), com remuneração prevista em lei.
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Avaliação do estado físico e mental que define se o servidor está em condições para exercer as atividades inerentes ao cargo.
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aposentado tempo serviço
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Afastamento do cargo efetivo permitido ao(à) servidor(a) quando investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital, de Prefeito(a) ou de Vereador(a).
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Afastamento para participar de ações de desenvolvimento como congressos, reuniões, palestras, seminário, simpósios, Workshop, visita técnica, entre outros.
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Afastamento das atividades para participar em programas de pós-graduação stricto sensu – Mestrado e Doutorado.
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Pagamento pela prestação de serviço em tempo excedente ao da duração normal da jornada de trabalho estabelecida para a categoria funcional ocupada, no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho.
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Adicional pago a servidores que estejam expostos a riscos ambientais, provenientes de agentes físicos, químicos e biológicos, pela exposição habitual ou permanente a esses agentes durante o desenvolvimento das atividades previstas na jornada laboral. Periculosidade, Insalubridade, Irradiação ionizante, gratificação raio-x raiox, radiação.
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Adicional para trabalho no horário entre 22h e 5h. noite
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Incentivo concedido ao(à) servidor(a) que completar os requisitos para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade.
