Do que se trata o processo? Solicitação de jornada de trabalho flexibilizada por servidores técnico-administrativos, com base no Decreto 1.590/95, Instrução Normativa 02/2018, Nota Técnica 19663/2018 e Portaria Nº 643/REITORIA. Quais documentos gerar no SEI e por quem assinar? 1. A chefia deve preencher o Formulário 1 – Solicitação da chefia imediata para flexibilização de jornada de… Continue lendo Solicitação para Flexibilização da Jornada de Trabalho(30 horas)
Relacionado a unidade: 🏷️ PROGEPE/UAA
Licença para desempenho de mandato classista
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
Licença para atividade política
Concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral; e com remuneração, a partir do registro de sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao do pleito.
Horário especial para servidor estudante
Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de educação formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), cumprindo integralmente a jornada de trabalho semanal.
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Afastamento do cargo efetivo permitido ao(à) servidor(a) quando investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital, de Prefeito(a) ou de Vereador(a).