PROGEPE

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 meses.

O Incentivo à Qualificação é devido ao servidor técnico-administrativo que adquirir nível de educação formal superior ao exigido para o cargo em que estiver posicionado.