Ano: 2007

I. Tornar sem efeito as portarias 1937/PRHAE de 05 de março de 2007, publicada em DOU de 08.03.2007, Seção II, pág. 12 e 2366/PRHAE de 16 de abril de 2007, publicada em DOU de 19.04.2007, Seção II, pág. 15. II. Alterar a Portaria nº 3431/PRHAE de 22 de novembro de 1991, publicada no DOU de 26.11.1991, Seção II, pág. 8233, para declarar que a aposentadoria concedida a VILMA CORDEIRO NAPOLEAO – 008117, passa a ser, a partir de 26 de novembro de 1991, com a vantagem do artigo 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, em substituição a

I. Nomear, a partir de 01 de junho de 2007, a servidora LILIA MARIA BITAR NEVES – 164739, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Bibliotecário Documentalista, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Biblioteca de Ciências da Saúde, FG-03, do Sistema de Bibliotecas, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

Exonerar, a partir de 01 de junho de 2007, a servidora VERA REGINA GUNCHO – 123005, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, do cargo de confiança de Chefe da Biblioteca de Ciências da Saúde, FG-03, do Sistema de Bibliotecas. {“height”:”15px”}

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6 da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, à servidora ODETE BADARATZ LOURENCO – 073989, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Vestiarista, nível A-1, padrão 14, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pecuniária Individual, Lei nº 10.698/03 de 02.07.03, DOU de 03.07.03. {“height”:”15px”}

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6 da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, à servidora MARIA ANTONIA COELHO – 075566, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Cozinheiro, nível C-1, padrão 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pessoal art. 5º do Decreto 95.689/88, mantida conforme Sentença Judicial

Conceder Aposentadoria Voluntária Integral por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.03, a docente MARIA TERESA CASTELO BRANCO – 114030, lotada no Departamento de Psicologia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível I, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 15 (quinze por cento), mais a Gratificação de Atividade do Executivo,

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição em Magistério, nos termos do Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03 de 31.12.03, a CECILIA LICIA SILVEIRA RAMOS E MEDINA FABIAN – 096725, lotada no Departamento de Ciência e Gestão da Informação do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, ocupante da categoria funcional de Magistério Superior, classe de Professor Assistente, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com proventos calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições da servidora aos regimes de previdência. {“height”:”15px”}