Ano: 2007

Designar para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos relatados no processo nº 15457/07-25, os seguintes membros: Presidente: MARIA REGINA LOCATELLI – 079251 Membros: VLADIMIR ANTONINI – 133019 ARI DE JESUS SOARES FRAGOSO – 081400 {“height”:”15px”}

Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos relatados no processo nº 10229/07-69, os seguintes membros: Presidente: MERIANE AMORIM DA COSTA – 140350 Membros: CARMEN SPREDEMANN ADAM – 132691 JURACI FERREIRA DOS SANTOS – 089036 {“height”:”15px”}

Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos relatados no processo nº 9325/07-64, os seguintes membros: Presidente: MERIANE AMORIM DA COSTA – 140350 Membros: CARMEN SPREDEMANN ADAM – 132691 JURACI FERREIRA DOS SANTOS – 089036 {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 1.490/PRHAE, de 27 de setembro de 1994, publicada no DOU de 05.10.1994, Seção II, pág. 6380, para excluir, a partir de 05 de julho de 2007, dos proventos de aposentadoria do Professor JOHANN GUSTAVO GUILLERMO MELCHERT HURTADO – 067075, a vantagem do Art. 192 da Lei nº 8.112/90, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 1.455/2007-TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007, Ata nº 18/2007. {“height”:”15px”}

Conceder aposentadoria voluntária integral por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao docente BIN KANG CHENG – 066826, lotado no Departamento de Física do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor Titular, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte por cento), mais a gratificação de atividade do executivo, Lei Delegada nº 13/92, mais a gratificação de estímulo à docência,

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes da previdência, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I, § 3º e § 18 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora MARGARETH APARECIDA ROESNER – 145238, lotada no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de Classificação D, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 06, no regime de 40 (quarenta) horas semanais. {“height”:”15px”}

I. Nomear em caráter efetivo, SERGIO FERNANDO MORO, habilitado em concurso público de provas e títulos, homologado em 30.06.2006, para o cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, classe Adjunto, nível I, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, na área de Direito; matéria específica: Direito Processual Penal, para o Departamento de Direito Penal e Processual Penal do Setor de Ciências Jurídicas, na vaga de código nº 262940. II. Conceder acréscimo salarial, de acordo com o artigo 6º da Lei nº 11.344/2006, a partir da data de exercício, tendo em vista possuir o título de Doutor