Ano: 2007

Aposentar por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de previdência, nos termos do art. 40 § 1º, inciso I, § 3º e § 18 da Emenda Constitucional nº 41/2003, o Professor JOSE LUIZ DE SOUZA MARANHÃO – 105538, lotado no Departamento de Filosofia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, classe Auxiliar, nível IV, no regime de 20 (vinte) horas semanais. {“height”:”15px”}

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, ao servidor RODNEY LUIZ FRARE E SILVA – 122637, lotado no Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, no regime de 20 (vinte) horas semanais, com o vencimento integral do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 23 (vinte e três por cento), calculada sobre o vencimento básico, mais a vantagem pecuniária individual, Lei

Conceder progressão por capacitação profissional ao servidor TIAGO RADASKIEVICZ – 181447, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotado na Divisão de Portarias e Controle de Funções do Departamento de Administração de Pessoal, do nível D-01 para o D-02, padrão de Vencimento 02, a partir de 09 de julho de 2007, tendo em vista ter apresentado a Declaração de participação do Curso de Informática, Módulo III, emitida pela Unidade de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pessoas da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos desta Universidade. {“height”:”15px”}

I. Nomear, a partir de 01 de agosto de 2007, o servidor TIAGO RADASKIEVICZ – 181447, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, para exercer o cargo de confiança de Chefe da Seção de Controle e Execução Orçamentária, FG-03, da Pró- Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. O citado servidor cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

Retificar a Portaria nº 5.819/PRHAE, de 13 de agosto de 2004, publicada no DOU de 18.08.2004, Seção II, pág. 13, referente à aposentadoria de PAULO PINTO – 072702, em observância ao disposto nos Arts. 48, 52 e 53 § 1º da O. N. nº 03, da Secretaria de Previdência Social da Presidência da República, de 13 de agosto de 2004, publicada no DOU de 17.08.2004: Onde se Lê: … com proventos à razão de 27/35 (vinte e sete, trinta e cinco avos)… . Leia-se: … com proventos à razão de 10.110/12775… . {“height”:”15px”}

Contratar PAULA VIZACO RIGO, como Professor Substituto, com salário correspondente à classe de Professor Auxiliar, nível I, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, para o Departamento de Design do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, a partir da assinatura do contrato, até 22 de dezembro de 2007, na vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Lemmi Madureira Murta. {“height”:”15px”}

I. Revogar a Portaria nº 2.990/PRHAE, de 03 de julho de 2007. II. Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos relatados no processo nº 26131/07-23, os seguintes integrantes: Presidente: DANIEL CESAR ANTUNES PAREDES – 154415 Membros: SINUE NAICO – 052132 LEONOR DEMARIO – 094021 {“height”:”15px”}