Ano: 2007

I. Nomear, a partir de 03 de maio de 2007, a servidora ELIZABETH REGINA XISTO – 087076, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, Assistente em Administração, para exercer o cargo de confiança de Secretário Administrativo da Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Botânica, FG-05, do Setor de Ciências Biológicas, autorizado pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96-MEC/MARE. II. A citada servidora cumprirá, obrigatoriamente, o regime de trabalho de tempo integral, de acordo com o disposto no § 5º, artigo 1º da Lei nº 8.168/91. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 5.988/PRHAE, de 17 de abril de 2001, publicada no DOU de 24.04.2001, Seção II, pág. 07/08, para excluir, a partir de 01 de junho de 2007, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 1.336/2007-TCU – 1ª Câmara, prolatada na Sessão de 15 de maio de 2007, Ata nº 14/2007, dos proventos de aposentadoria da servidora OLIVIA GALVÃO – 044482, o percentual de 26,05 (URP) incorporado conforme Acórdão nº 1901/91-3ª T – 9ª Região, Processo TRT-PR-RO- 1543/90. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 002/DAP, de 11 de maio de 1998, publicada no DOU de 18.05.1998, Seção II, pág. 18/20, que concedeu o benefício pensional a GEDEÃO MARTINS, para declarar que foi excluída, a partir de 01 de julho de 2003, a vantagem de que trata o Art. 5º do Decreto nº 95.689/88 em cumprimento a Decisão nº 412/02-TCU, Ata nº 33/2002 – 1ª Câmara, Sessão de 24 de setembro de 2002 – TC nº 013.930/2002-2. {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 9.884/PRHAE, de 26 de dezembro de 1996, publicada no DOU de 31.12.1996, Seção II, pág. 9558/60, alterada pela Portaria nº 5.223/PRHAE, de 25 de outubro de 2000, publicada no DOU de 07.11.2000, Seção II, pág. 07/08, que concedeu aposentadoria a HILDEGARD SOBOLL MARTINS – 037192, para declarar excluída, a partir de 01 de julho de 2003, a diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87 em decorrência do determinado em Decisão nº 412/02-TCU, Ata nº 33/2002 – 1ª Câmara, Sessão de 24 de setembro de 2002, TC nº 013.930/2002-2, ao julgamento da pensão instituída.

I. Revogar a Portaria nº 2.833/PRHAE, de 23 de maio de 2007. II. Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar as irregularidades contidas no processo nº 11759/07-24, os seguintes integrantes: Presidente: LANDRI ROBERTO ROEHRS – 143693 Membros: EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA – 126519 LEANDRO FARIAS DA ROCHA – 158003 {“height”:”15px”}

I. Revogar a Portaria nº 2.832/PRHAE, de 23 de maio de 2007. II. Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar as irregularidades contidas no processo nº 10816/07-58, os seguintes integrantes: Presidente: LANDRI ROBERTO ROEHRS – 143693 Membros: MARIA DIONIZIA VIEIRA VILHARVOS – 094749 REGINA HELENA SENFF GOMES – 147907 {“height”:”15px”}

I. Revogar a Portaria nº 2.831/PRHAE, de 23 de maio de 2007. II. Designar para constituírem Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar as irregularidades contidas no processo nº 9307/07-82, os seguintes integrantes: Presidente: SERGIO TOKUNAGA – 149055 Membros: SILVANA CRISTINA HOHMANN PRESTES DA SILVA – 079871 MARIA DO ROCIO MULLER – 175293 {“height”:”15px”}

I. Revogar a Portaria nº 2.835/PRHAE, de 23 de maio de 2007. II. Designar para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar as irregularidades contidas no processo nº 57701/05-21, os seguintes integrantes: Presidente: ERIVALDO FERREIRA TAVEIRA – 080012 Membros: ACIR ROBERTO BLANC – 043532 MAURO FAGUNDES DE OLIVEIRA – 088757 {“height”:”15px”}