Alterar a Portaria nº 6.430/PRHAE, de 29.11.04, publicada em DOU de 02.12.04, que concedeu a aposentadoria proporcional a MARIA JOANA FERREIRA PORTELLA – 148474, fundamentada nos termos da Emenda Constitucional nº 41/03, para acrescentar a partir de 30.06.2010 a vantagem do art. 190 da Lei 8.112/90 com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 441 de 29.08.2008 convertida na Lei 11.097 de 02.02.2009 com vistas à integralização dos proventos correspondente à resultante da média obtida das remunerações do período contributivo utilizado para cálculo da aposentadoria, na metodologia de cálculo da Lei º 10.887/04, nos termos da EC
Ano: 2010
PORTARIA Nº 06528/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2010
Alterar a Portaria nº 3.034/PRHAE, de 24.07.2003, publicada em DOU de 28.07.2003, Seção II, pág. 11, que concedeu a aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à razão de 80 (oitenta por cento), nos termos do Art. 8º, §1º da EC 20/98, à servidora LUCI TERESINHA VALERIO – 075493, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU – Plenário e dispositivos normatizadores ON nº 03 de 18.05.2007 e ON nº 07 de 20.11.2007 ambas da SRH/MPOG, a partir de
PORTARIA Nº 06527/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2010
Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, ao docente SIDON KEINERT JUNIOR – 066222, lotado no Setor de Ciências Agrárias, classe Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67º da Lei nº 8.112/90, no índice de 22 (vinte e dois por cento), mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença Judicial proferida em Ação Ordinária nº 99.000.5007-0 da 2ª Vara Federal – PR,
PORTARIA Nº 06526/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2010
Alterar a Portaria nº 6.289/PROGEPE, de 08 de julho de 2010, publicada no DOU de 12.07.10, Seção II, página 22, que alterou a Portaria nº 4.696/PRHAE de 26.06.1995, publicada no DOU de 04.05.1995, Seção II, páginas 4917/20, que passe a constar, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a razão de 27/30 (vinte sete trinta avos), nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 18, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, a Servidora MARLUCIA RAMOS DO NASCIMENTO – 57215, para declarar que a partir de 06.11.2006 passa a
PORTARIA Nº 06525/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2010
Alterar a Portaria nº 6.286/PROGEPE, de 08 de julho de 2010, publicada no DOU de 12.07.10, Seção II, página 22, que alterou a Portaria nº 11.713/PRHAE de 14.07.1997, publicada no DOU de 17.07.1997, Seção II, páginas 4911/13, que passe a constar, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais a razão de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos), nos termos do art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal /88 c/c art. 18, inciso III, alínea c da Lei 8.112 de 12.12.1990, ao Servidor EDISON MATOS NOVAK – 110426, para declarar que 06.11.2006 passa a ser
PORTARIA Nº 06524/PROGEPE, DE 28 DE JULHO DE 2010
Retificar a Portaria nº 6.285/PROGEPE, de 08 de julho de 2010, publicada no DOU de 12.07.10, Seção II, página 22, que alterou a Portaria nº 2.909/PRHAE de 01.02.1995, publicada no DOU de 06.02.1995, Seção II, páginas 815/816, referente à aposentadoria com proventos proporcionais, ao Servidor MARCELINO SERAFIM – 45896:. Onde se Lê: … e Art. 192, inciso II, da Lei 8.112 de 11.12.1990, … . Leia-se: … e Art. 192, inciso I, da Lei 8.112 de 11.12.1990, … . {“height”:”15px”}
