Ano: 2011

Alterar a Portaria nº 12.714/PRHAE, de 29 de outubro de 1997, publicada no DOU de 03.11.1997, Seção 2, pág. 8317/19, alterada pela Portaria nº 2.345/PRHAE, de 08 de março de 1999, publicada no DOU de 11.03.1999, Seção 2, pág. 14/15, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea b da Lei nº 8.112/90, ao servidor FERNANDO LOPES MARTINS – 038903, para acrescentar, a partir de 06 de novembro de 2006, a vantagem do Art. 192, Inciso I da

Alterar a Portaria nº 7213/PRHAE, de 31 de março de 1993, publicada em DOU de 06.04.1993, Seção II, pág. 1955/56, que concedeu a aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), fundamentada nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8112/90, ao servidor NICOLAU CLAUDIO ROMANICHEN – 039730, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 de 06.11.2006 TCU –

Alterar a Portaria nº 11950/PRHAE, de 07 de agosto de 1997, publicada em DOU de 12.08.1997, seção II, página 5580/81, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do artigo 40, inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 186, inciso III, alínea a da Lei nº 8.112/90 ao servidor SERGIO PAULO GAVA – 026840, para acrescentar, a partir de 06.11.2006, a vantagem do artigo 192, inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008, de 06.11.2006

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, ao servidor MIGUEL MORAES – 088161, lotado na Fazenda Canguiri do Setor de Ciências Agrárias, ocupante do cargo de Auxiliar de Veterinária e Zootecnia, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no art. 67º da Lei nº 8.112/90, no índice de 15 (quinze por cento). {“height”:”15px”}

Alterar a Portaria nº 9709/PROGEPE, de 27 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 01.07.11, Seção II, pág. 34, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao docente SERGIO BULGACOV – 127086, lotado no Departamento de Administração Geral e Aplicada do Setor de Ciências Sociais Aplicadas; para fazer constar mais o incentivo funcional correspondente ao Título de Doutor. {“height”:”15px”}

Conceder Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, ao docente JOAO CARLOS DA CUNHA – 071170, lotado na Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Administração do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, ocupante do cargo de Professor Titular, com Doutorado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por tempo de serviço, prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 19 (dezenove por cento), mais a Vantagem Pessoal do art.62 da Lei nº