Alterar a Portaria nº 13.853/PRHAE, de 23 de março de 1998, publicada no DOU de 26.03.1998, Seção 2, pág. 24, que concedeu aposentadoria voluntária proporcional à razão de 27/30 (vinte e sete, trinta avos), fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora MITOKO KURIKI – 047554, para declarar que, a partir de 06 de novembro de 2006, passa a ser com proventos integrais, prevista no Art. 40, Inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988 c/c Art.
Ano: 2011
PORTARIA Nº 11801/PROGEPE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Alterar a Portaria nº 10.113/PRHAE, de 31 de janeiro de 1997, publicada no DOU de 06.02.1997, Seção 2, pág. 900/01, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais, fundamentada nos termos do Art. 40, Inciso III, alínea a da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, Inciso III, alínea a da Lei nº 8.112/90, à servidora JUSTINA CETNARSKI MAICZAK – 082775, para acrescentar, a partir de 06 de novembro de 2006, a vantagem do Art. 192, Inciso I da Lei nº 8.112/90, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão
PORTARIA Nº 11800/PROGEPE, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Suspender, a partir de 11 de novembro de 2011, o Incentivo à Qualificação no percentual de 27 (vinte e sete por cento) concedido ao servidor VALTER OSCAR JENTSCH – 140171, ocupante do cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, lotado no Serviço de Saúde Ocupacional da Coordenadoria de Atenção Integral à Saúde do Servidor, tendo em vista revisão realizada pela Comissão de Análise de Títulos, instituída pela Portaria 9.161/PROGEPE, de 10 de maio de 2011. {“height”:”15px”}
