Ano: 2012

Alterar a Portaria nº 5.731/PRHAE, de 06 de outubro de 1995, publicada no DOU de 16.10.1995, Seção 2, pág. 7826, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 27/30 (vinte e sete trinta avos), nos termos do Art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 c/c Art. 186, inciso III, alínea c da Lei nº 8.112/90, à servidora JUDITH ANDRADE DA SILVA – 057797, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de

Alterar a Portaria nº 4.197/PRHAE, de 15 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 17.12.2003, Seção 2, pág. 11, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 90 (noventa por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora LYS MARY BILESKI CANDIDO – 071943, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2011 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de

Alterar a Portaria nº 7.052/PRHAE, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no DOU de 25.02.2002, Seção 2, pág. 11, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos proporcionais à razão de 80 (oitenta por cento), nos termos da Emenda Constitucional nº 20/1998, à servidora MARIA APARECIDA DA SILVA – 072532, para declarar que, em decorrência do acréscimo de tempo resultante da aplicação do fator de conversão previdenciário disciplinado pelo Acórdão nº 2008 – TCU – Plenário, de 06 de novembro de 2011 e dispositivos normatizadores ON nº 03, de 18 de maio de 2007 e ON nº 07, de

Alterar a Portaria nº 8.221/PRHAE, de 16 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 18.12.2008, Seção 2, pág. 21, que aposentou nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 18 da E. C. nº 41/2003, o servidor LAZARO CEZAR MARQUES FAGUNDES – 080640, no cargo de Assistente em Administração, nível de Classificação D, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 15, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e §

Alterar a Portaria nº 5.433/PRHAE, de 23 de maio de 2008, publicada no DOU de 27.05.2008, Seção 2, pág. 18, que aposentou nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 21 da E. C. nº 41/2003, o servidor MARCOS DOMAKOSKI – 064378, no cargo de Professor de Ensino Superior, classe Adjunto, nível 2, com Mestrado, no regime de 20 (vinte) horas semanais, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e § 21 c/c o Art. 6º – A,

Alterar a Portaria nº 906/PRHAE, de 05 de outubro de 2006, publicada no DOU de 09.10.2006, Seção 2, pág. 18, que aposentou nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 18 da E. C. nº 41/2003, o servidor LUIZ FERNANDO MUNHOZ DA ROCHA – 082643, no cargo de Administrador, nível de Classificação E, nível de Capacitação 1, padrão de Vencimento 12, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, para declarar que, a partir de 30 de março de 2012, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal e § 18