Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, ao servidor PEDRO AKISHINO – 63851, lotado no Departamento de Transportes do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor classe Adjunto, nível IV, com Mestrado, no regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 21 (vinte e um) por cento, mais o percentual de 3,17 decorrente de Sentença
Ano: 2012
PORTARIA Nº 14668/PROGEPE, DE 29 DE MAIO DE 2012
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 03 de maio de 2012, data do falecimento de METRY BACILA – 338437, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge CELIA SCHIFFER BACILA, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Adjunto, nível 4, com Doutorado, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}