PORTARIA Nº 13713/PROGEPE, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, à servidora JUDALVA NASCIMENTO DA SILVA – 94811, lotada na Biblioteca de Ciências da Saúde do Sistema de Bibliotecas, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 14, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 13 (treze) por cento, mais o vencimento

PORTARIA Nº 13712/PROGEPE, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Conceder pensão vitalícia, a partir de 31 de dezembro de 2011, data do falecimento de ANTONIO CARLOS DE SOUZA- 126375, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea c da Lei nº 8.112/90, à companheira LUCIMAR TEREZINHA GIL – CPF de nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Desenhista-Projetista, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

PORTARIA Nº 13710/PROGEPE, DE 21 DE MARÇO DE 2012

I. Nomear o servidor ISMAEL GONÇALVES – 101729, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, assistente em administração, para exercer o cargo de confiança de Secretário Administrativo do Departamento de Transportes, FG – 05, do Setor de Tecnologia, autorizada pela Medida Provisória nº 1.534/96, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 1.407/96- MEC/MARE. II. Convalidar, no período de 25 de janeiro a 21 de março de 2012, o exercício do cargo de confiança de Secretário Administrativo do Departamento de Transportes, FG – 05, do Setor de Tecnologia, ao servidor ISMAEL GONÇALVES – 101729, CPF nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, assistente em administração, por ter exercido o cargo

PORTARIA Nº 13709/PROGEPE, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor LUIZ CARLOS GIROLDO – 63479, lotado no Departamento de Construção Civil do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professos Assistente, nível de capacitação IV, com Mestrado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 20 (vinte) por cento, mais o percentual de 3,17 incorporado conforme Sentença

PORTARIA Nº 13708/PROGEPE, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Retificar a Portaria nº 2.337/PROGEPE, de 13 de julho de 2009, que averbou o tempo de serviço em favor do Servidor JOAO MARIA MARTINS – 091766, ocupante do cargo de Eletricista, lotado no Gabinete do Diretor de Ciências Humanas, Letras e Artes: Onde se Lê: … no total de 772 (setecentos e setenta e dois) dias… Leia-se: … no total de 722 (setecentos e vinte e dois) dias… {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 13705/PROGEPE, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Conceder progressão por capacitação profissional á servidora SIMONE MARIN – 200805, ocupante do cargo de Assistente em Administração, lotada na Coordenadoria de Relações Institucionais, do nível D-01 para o D-04, padrão de Vencimento 03, a partir de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista ter apresentado o Certificado de conclusão do curso de Contabilidade Pública, emitido pelo Centro de Ensino Tecnológico de Brasília. {“height”:”15px”}