Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, à servidora JUDALVA NASCIMENTO DA SILVA – 94811, lotada na Biblioteca de Ciências da Saúde do Sistema de Bibliotecas, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 14, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, mais a gratificação adicional por tempo de serviço prevista no Art. 67 da Lei nº 8.112/90, no índice de 13 (treze) por cento, mais o vencimento
Ano: 2012
PORTARIA Nº 13712/PROGEPE, DE 21 DE MARÇO DE 2012
Conceder pensão vitalícia, a partir de 31 de dezembro de 2011, data do falecimento de ANTONIO CARLOS DE SOUZA- 126375, nos termos do Art. 217, Incisos I, alínea c da Lei nº 8.112/90, à companheira LUCIMAR TEREZINHA GIL – CPF de nº ❚❚❚.❚❚❚.❚❚❚-❚❚, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Desenhista-Projetista, nível de classificação D, nível de capacitação I, padrão de vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.
PORTARIA Nº 13711/PROGEPE, DE 21 DE MARÇO DE 2012
Desaverbar, para fins de aposentadoria especial e disponibilidade, o tempo de serviço prestado ao Centro Cultural Brasil, no período de 01.01.1954 a 25.11.1955, no total de 694 (seiscentos e noventa e quatro) dias, em favor da servidora aposentada SIGRID PAULA MARIA LANGE SCHERRER RENAUX – 038377. {“height”:”15px”}
