Ano: 2020

I. Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 5039934-47.2018.4.04.7000/PR da 6ª Vara Federal de Curitiba, conceder aposentadoria especial, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 8.213/91, aplicável por força da Súmula Vinculante n.º 33/STF, e conforme Orientação Normativa SEGEP/MPOG n.º 16/13, c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor CARLOS MINER NAVARRO – 1206242, lotado no Serviço Pronto Atendimento Ginecologia Obstetrícia do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Médico Área, nível de classificação E, nível de capacitação I, padrão de vencimento 10, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos calculados

Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 1º § 1º da Lei nº 10.887/2004 e combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LUIZ EDISON SLONGO – 2204918, nascido em 05/07/1954, lotado no Departamento de Cirurgia do Setor de Ciências da Saúde, ocupante do cargo de Professor Adjunto, nível 604, com Doutorado, no regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados sobre a média das remunerações utilizadas

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora MARIA CLARETE LOCH PEREIRA – 1212522, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, nível de classificação C, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 14, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Serviço Enfermagem Clínica Médica Feminina do Hospital de Clínicas, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 2% (dois

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor JORGE LUIZ ERTHAL – 0392764, lotado no Departamento de Engenharia Mecânica do Setor de Tecnologia, ocupante do cargo de Professor Associado, nível 701, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico,

Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, ao servidor LUIS ALLAN KUNZLE – 393299, lotado no Departamento de Informática do Setor de Ciências Exatas, ocupante do cargo de Professor Titular, nível 801, com Doutorado, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com o vencimento do mencionado cargo, mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, prevista no Art. 67 da Lei n° 8.112/1990, no índice de 7% (sete por cento), calculada sobre o vencimento

Aposentar nos termos do Art. 40 § 1º, inciso I, § 18 da Constituição Federal c/c Art. 6º A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/12, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/19, a servidora NICE CONSUELO MACHADO DE MORAIS – 1212431, lotada no Serviço Enfermagem Alojamento Conjunto do Hospital de Clínicas, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, nível de classificação D, nível de capacitação IV e padrão de vencimento 11, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com o vencimento do mencionado cargo, calculado sobre o total de dias de contribuição