PORTARIA Nº 03530/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 10 de julho de 2007, data do falecimento de RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA – 037095, nos termos do Art. 217, inciso II, alínea d da Lei nº 8.112/90, a JORGINA CARDOSO DE OLIVEIRA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Auxiliar de Laboratório, nível de Classificação B, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 21 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

PORTARIA Nº 03529/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia e temporária, a partir de 30 de julho de 2007, data do falecimento de JANETE DA SILVA DOUVE RODRIGUES – 081760, nos termos do Art. 217, incisos I e II, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge ARI LOPES RODRIGUES e ao filho MARCELO DOUVE RODRIGUES, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Auxiliar de Saúde, nível de Classificação C, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da

PORTARIA Nº 03528/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 16 de julho de 2007, data do falecimento de UBIRATAN BORGES DE MACEDO – 007420, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge PUREZA ILIANA MARIA VAUTHIER DE MACEDO, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03527/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 12 de julho de 2007, data do falecimento de RUDI ARNO SEITZ – 061883, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge TAMI KAWASE SEITZ, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério do Ensino Superior, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03526/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão temporária, a partir de 10 de julho de 2007, data do falecimento de TERESA BUCK ANTUNES – 013498, nos termos do Art. 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90, a JACQUELINE APARECIDA SINHORI, calculado com base nos proventos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Recepcionista, nível de Classificação C, nível de Capacitação II, padrão de Vencimento 11, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada nos §§ 7º e 18 do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03525/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 24 de janeiro de 2007, data do falecimento de ANTONIO CARLOS ROCHA SPRENGER – 011908, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, à cônjuge YARA BEATRIZ KLAS SPRENGER, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na forma preceituada no § 7º do Art. 40 da E. C. nº 41/2003 c/c § 2º e 18 da Lei nº 10.887/2004, na categoria funcional de Médico-Área, nível de Classificação E, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 16, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

PORTARIA Nº 03524/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Declarar, a partir de 09 de dezembro de 1995, data do falecimento do servidor ANTONIO ELIAS – 036862, nos termos do Art. 217, incisos I e II, alíneas a e c da Lei nº 8.112/90, a concessão das cotas partes de pensão vitalícia e temporária compartilhadas entre a ex-cônjuge ISAURA HIRT ELIAS, a companheira MELCI TEREZA LEOPOLDO e ao filho ADENIS ELIAS, com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Mestre de Edificações e Infra-estrutura, nível de Classificação D, nível de Capacitação I, padrão de Vencimento 12, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.

PORTARIA Nº 03523/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 4.195/PRHAE, de 12 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 16.12.2003, Seção II, pág. 13, alterada pela Portaria nº 3.220/PRHAE, de 24 de agosto de 2007, publicada no DOU de 28.08.2007, Seção II, pág. 12, que concedeu aposentadoria a JUÇARA BORGES DA SILVA – 058394, para declarar re-incluída, a partir de 01 de junho de 2006, a vantagem pessoal prevista no Art. 5º do Decreto nº 95.689/88 em cumprimento a Ação Ordinária nº 2006.70.00.017296-4. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03522/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 1.233/PRHAE, de 18 de setembro de 1998, publicada no DOU de 24.09.1998, Seção II, pág. 16/17, para excluir, a partir de 16 de julho de 2007, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União decidida em Acórdão nº 274/2007-TCU-1ª Câmara, prolatada na Sessão de 13 de fevereiro de 2007, Ata nº 4/2007, dos proventos de aposentadoria da servidora ILONA VIVIAN KLEEMANN STUMPF – 071528, o percentual de 26,05 (URP) incorporado conforme Sentença proferida pela 2ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho – Curitiba – Paraná. {“height”:”15px”}

PORTARIA Nº 03521/PRHAE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Alterar a Portaria nº 2.253/PRHAE, de 08 de dezembro de 1994, publicada no DOU de 13.12.1994, Seção II, pág. 8216, alterada pela Portaria nº 5.760/PRHAE, de 04 de agosto de 2004, publicada no DOU de 09.08.2004, Seção II, pág. 11, que aposentou a servidora GENI MARIA GUERRA – 041440, para excluir, a partir de 01 de junho de 2006, a diferença de enquadramento resultante da Lei nº 7.596/87, tendo em vista o atendimento ao determinado pelo Tribunal de Contas da União, em Acórdão nº 1.455/2007 – Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 05 de junho de 2007 –