PORTARIA Nº 01659/PROGEPE, DE 04 DE JUNHO DE 2020

Conceder benefício de pensão, a partir de 30 de abril de 2020, data do falecimento de IVENS DE JESUS DA FONTOURA – 0341176, nos termos dos Art. 215 e 217, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.135/15, complementada pela E.C. nº 103/19, à cônjuge MARCIA SIMOES DA FONTOURA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, classe 6, nível 4, na forma preceituada no § 7º e § 18, do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/04.

PORTARIA Nº 01658/PROGEPE, DE 04 DE JUNHO DE 2020

Autorizar a licença para capacitação, referente ao período aquisitivo de 25/08/2014 a 23/08/2019, da servidora MILENE ZANONI DA SILVA – 1721286, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, lotada no Departamento de Saúde Coletiva do Setor de Ciências da Saúde, com a finalidade de realizar o Curso de Fitoterapia na metodologia EaD do Centro Educacional de Desenvolvimento Profissional – CEDEP, no período de 10 de junho de 2020 a 20 de julho de 2020.

PORTARIA Nº 01655/PROGEPE, DE 02 DE JUNHO DE 2020

Considerando o contido no documento SEI n. 2721611 (Parecer de Força Executória n. 00172/2020/DIMAD/PFPR/PGF/AGU) e em cumprimento ao contido no processo judicial de numeração  5015768-77.2020.4.04.7000/PR, da 2ª Vara Federal de Curitiba, solicito tornar sem efeito as Portarias nº 1230/PROGEPE e nº 1231/PROGEPE, de 09 de abril de 2020, restabelecendo os efeitos da Portaria nº 7.736/PRHAE, de 14 de junho de 1995, publicada no DOU de 16.06.1995, Seção 2, pág. 18, que concedeu aposentadoria ao servidor ELIEZER GOMES DA SILVA – 342358.

PORTARIA Nº 01654/PROGEPE, DE 02 DE JUNHO DE 2020

Tornar sem efeito  Portaria nº 664/PROGEPE, de 02 de março de 2020, que desaverbou, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividade rural, no período de 27.12.1954 a 30.11.1973, no total de 6.904 dias, dos assentamentos funcionais do servidor ELIEZER GOMES DA SILVA – 0342358, considerando o contido no documento SEI n. 2721568 (Parecer de Força Executória n. 00172/2020/DIMAD/PFPR/PGF/AGU) e em cumprimento ao contido no processo judicial de numeração  5015768-77.2020.4.04.7000/PR, da 2ª Vara Federal de Curitiba.