PORTARIA Nº 02961/PROGEPE, DE 24 DE AGOSTO DE 2009

Alterar a Portaria nº 5.973/PRHAE, de 08 de outubro de 1992, referente à averbação de tempo de serviço concedida ao Professor IVAN DOMINGOS CARVALHO SANTOS – 120863, classe Adjunto, lotado no Departamento de Nutrição do Setor de Ciências da Saúde, passe a constar os tempos de serviço prestados à Universidade Federal de Pelotas para fins de aposentadoria, gratificação adicional e disponibilidade, o período de 02.05.1979 a 28.04.89, no total de 3.650 (três mil seiscentos e cinquenta) dias e para fins de aposentadoria, disponibilidade, aposentadoria especial, licença especial e gratificação adicional, o período de 29.04.1989 a 15.07.1992, no total

PORTARIA Nº 02960/PROGEPE, DE 24 DE AGOSTO DE 2009

Conceder benefício de pensão vitalícia a partir de 11 de julho de 2009, data do falecimento de JOÃO GILBERTO SPROTTE MIRA – 33391, nos termos do Art. 217, incisos I, alínea a da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a cônjuge DIRCE MARQUES MIRA, na categoria funcional de Professor de III Grau, classe Adjunto, nível IV, classe 6, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex- servidor, forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.