PORTARIA Nº 02832/PROGEPE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Conceder retribuição por titulação, a partir de 01 de março de 2013, ao servidor JOÃO FRANCISCO RICARDO KASTNER NEGRÃO – 1060910, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, nível 404, no regime de trabalho de dedicação exclusiva, lotado no Setor de Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista o reconhecimento de saberes e competências RSC-III, conforme parecer da CPPD (doc. SEI nº 2608153).

PORTARIA Nº 02830/PROGEPE, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo nº 5000806-30.2012.4.04.7000, da 3ª Vara Federal de Curitiba, alterar a Portaria nº 8.333/PRHAE, de 28 de setembro de 2005, publicada no DOU de 29 de setembro de 2005, seção 2, pág. 13, que aposentou a servidora LUCINDA DOMINGUES RODRIGUES – 1161310, para constar que até 29 de março de 2012 a fundamentação legal da concessão se deu pelo artigo 186, inciso 1 da Lei n° 8.112/90, com proventos integrais e não como constou no referido ato.