O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 819/08-64,
RESOLVE:
Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 14 de janeiro de 2008, data do falecimento de SATURNINO DA SILVA – 091405, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea c da Lei nº 8.112/90, à companheira MARIA SABINO, calculado com base nos vencimentos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Assistente de Laboratório, nível de Classificação C, nível de Capacitação 04, padrão de Vencimento 11, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E. C.
n° 41/2003 c/c Art. 2° da Lei n° 10.887/2004.