PORTARIA Nº 04138/PRHAE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/02/2008, SEÇÃO II, PÁG. 22]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 56/99-91,

RESOLVE:

Alterar a Portaria nº 2.544/PRHAE, de 25 de março de 1999, publicada no DOU de 30.03.1999, Seção II, pág. 11/13, referente a concessão de pensão vitalícia da beneficiária ENNI KOWALSKI BEATRIZ, do ex-servidor RENATO BEATRIZ – 004251, para declarar alterada, a partir de 01 de novembro de 2000, para vantagem do Art. 184, Inciso II da Lei n° 1.711/52, em substituição a vantagem do Art. 192, Inciso II da Lei n° 8.112/90, processo n° 23075.40546/00-81; e, excluída, a partir de 01 de junho de 2006, a vantagem pessoal do Art.

5° do Decreto n° 95.689/88, em atendimento a Controladoria Geral da União em Relatório de Avaliação de Gestão/2004, conforme Ofício n° 362/06-R/UFPR.

Atenção: Portaria digitalizada

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