PORTARIA Nº 05077/PRHAE, DE 09 DE MAIO DE 2008

[PUBLICADO NO DOU DE 14/05/2008, SEÇÃO 2, PÁG. 15]

O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40 § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 9072/08-18,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 07 de março de 2008, data do falecimento de MARIA BENIGNA MARTINELLI DE OLIVEIRA – 077461, nos termos do Art. 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, ao cônjuge BENEDITO VALDECIR DE OLIVEIRA, calculado com base nos vencimentos percebidos pela ex-servidora, na categoria funcional de Professor do Ensino de 3° Grau, classe Titular, com Doutorado, em regime de dedicação exclusiva, na forma preceituada nos §§ 7° e 18 do Art. 40 da E. C. n° 41/2003 c/c Art. 2° da Lei n° 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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