O Pró-Reitor de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997, nos termos do Art. 40, § 7º da E. C. nº 41/2003 c/c Lei nº 10.887/2004 e considerando o contido no processo nº 10707/08-11,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 12.03.2008, data do falecimento de JOAO AMERICO DE OLIVEIRA FILHO – matrícula 013790, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea b, da Lei nº 8112, de 11.12.90, à ex-esposa pensionada MARIA DE LOURDES PROSDOCIMO DE PAULA, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na categoria funcional de Professor de Magistério Ensino Superior, Classe Adjunto, nível IV, em regime de Dedicação Exclusiva, na forma preceituada no § 7º e § 18 do Art. 40 da E.C. 41/03, c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.