PORTARIA Nº 00393/PRHAE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009

[PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 19.02.09, SEÇÃO II, PÁG. 17]

A Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe é conferida pela Portaria nº 2.590, de 26 de setembro de 1997 e considerando o que consta no processo nº 32932/08-17,

RESOLVE:

Conceder benefício de pensão vitalícia, a partir de 24/09/2008, data do falecimento de OMAR ZARDO BRITEZ – 3344, nos termos do Artigo 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8112, de 11.12.90, ao cônjuge MARLENE MAIA DE BRITEZ, na categoria funcional de Professor de 3º Grau, classe Assistente, Nível IV, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, calculado com base nos proventos percebidos pelo ex-servidor, na forma preceituada no § 7º e § 18º do Art. 40 da E. C. 41/03, c/c Art. 2º da Lei nº 10.887/2004.

Atenção: Portaria digitalizada

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